Medicamentos de alto custo e tratamento oncológico

Na recusa de quimioterapia oral, imunoterapia, terapia-alvo ou medicamento de alto custo, muitas vezes com o argumento de "uso fora da bula" ou "fora do rol".

Seus direitos

• Os planos devem cobrir quimioterapia, inclusive os antineoplásicos de uso oral e em casa, e radioterapia, nos termos da Lei 9.656/1998.
• Cabe ao médico assistente, e não à operadora, definir o tratamento mais adequado ao paciente.
• A negativa de medicamento com registro na Anvisa, prescrito para doença coberta pelo plano, pode ser questionada com base no relatório médico e na Lei 14.454/2022, mesmo quando o remédio não consta do rol ou é de alto custo.
• A operadora não é obrigada a fornecer medicamento sem registro na Anvisa (Tema 990 do STJ).

O que fazer

1. Peça a negativa por escrito e o número de protocolo.
2. Solicite ao oncologista um relatório com o diagnóstico, o estadiamento, o medicamento, a urgência e as alternativas já tentadas.
3. Registre reclamação na ANS (NIP).
4. Tratamento oncológico não pode esperar: busque orientação jurídica imediatamente.

Reclamar na ANS (NIP)Fale sobre o seu caso

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