Carência em urgência e emergência

Quando o hospital ou a operadora informa que o atendimento ou a internação não serão cobertos porque o plano ainda está em carência.

Seus direitos

• Em situações de urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas após a contratação (Lei 9.656/1998, art. 12, V, "c").
• É abusiva a cláusula que exige carência maior nesses casos (Súmula 597 do STJ).
• Urgência é o caso que resulta de acidente pessoal ou de complicação na gestação. Emergência é o que implica risco imediato de vida ou lesão irreparável. Nos dois, o atendimento é obrigatório depois de 24 horas de contrato.
• Gestante: a carência para o parto a termo é de até 300 dias, mas urgência e emergência durante a gestação seguem o prazo de 24 horas.
• Mudança de categoria, como passar de enfermaria para apartamento, pode gerar nova carência apenas para aquilo que foi ampliado, nunca para o que já estava coberto.

O que fazer

1. Peça ao médico que registre por escrito o caráter de urgência ou emergência.
2. Exija a negativa por escrito e anote o protocolo.
3. Se precisar pagar para não interromper o atendimento, guarde todas as notas.
4. Busque orientação jurídica imediatamente: é caso típico de liminar.

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