Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Quando o paciente precisa fazer cirurgia, radioterapia, hemodiálise ou consulta especializada em outra cidade e não recebe transporte ou ajuda de custo.

Seus direitos

• Quando o tratamento não é oferecido no município do paciente, o SUS deve garantir o deslocamento para outra cidade (Portaria SAS/MS 55/1999).
• O TFD pode incluir passagens, ajuda de custo para alimentação e hospedagem, para o paciente e, quando necessário, para um acompanhante.
• O pedido depende de indicação do médico da rede pública e de autorização da secretaria de saúde.

O que fazer

1. Peça ao médico do SUS o laudo de solicitação de TFD.
2. Protocole o pedido na secretaria de saúde do seu município.
3. Guarde comprovantes de gastos com transporte, alimentação e hospedagem.
4. Registre reclamação na Ouvidoria do SUS e busque orientação jurídica.

Ouvidoria do SUSFale sobre o seu caso

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