Insumos, fraldas, dietas especiais e home care pelo SUS
Em pacientes acamados, com sonda, alergia alimentar grave, doenças raras ou deficiência, quando o município ou o estado não fornece o material prescrito.
Seus direitos
- O direito à saúde inclui os meios necessários ao tratamento, como insumos, fraldas, dietas enterais e fórmulas especiais, quando prescritos e indispensáveis.
- O SUS mantém serviço de atenção domiciliar para pacientes que precisam de cuidados em casa.
- A negativa ou a interrupção do fornecimento pode ser questionada, inclusive judicialmente.
O que fazer
- Peça ao médico prescrição detalhada, com quantidades mensais.
- Protocole o pedido na secretaria de saúde e peça a resposta por escrito.
- Guarde notas de compra se a família estiver custeando.
- Registre na Ouvidoria do SUS e busque orientação jurídica.
Ouvidoria do SUSFale sobre o seu caso
Outros temas de Direito da Saúde · SUS
Este texto explica o tema de forma geral. Para saber o que se aplica ao seu caso, envie a sua dúvida pelo site: um advogado responde.
