Cirurgias e exames com demora excessiva na fila

Quando a cirurgia, a consulta ou o exame ficam meses sem data, com piora do quadro clínico.

Seus direitos

• O paciente com câncer tem direito de iniciar o tratamento no SUS em até 60 dias a partir do diagnóstico (Lei 12.732/2012).
• Os exames para confirmar a suspeita de câncer devem ser feitos em até 30 dias (Lei 13.896/2019).
• Em outros casos, a demora que cause risco à vida ou agravamento da doença pode ser levada ao Judiciário.

O que fazer

1. Guarde o encaminhamento, a data de entrada na fila e o número do pedido.
2. Peça ao médico relatório sobre a urgência e os riscos da espera.
3. Registre manifestação na Ouvidoria do SUS.
4. Busque orientação jurídica com a documentação.

Ouvidoria do SUSFale sobre o seu caso

Outros temas de Direito da Saúde · SUS