Termo de consentimento livre e esclarecido

Em cirurgias, procedimentos invasivos, estéticos, tratamentos com riscos relevantes e pesquisas.

O que você precisa saber

• O médico deve obter o consentimento do paciente ou do responsável depois de esclarecê-lo sobre o procedimento, salvo em risco iminente de morte (Código de Ética Médica, art. 22).
• O termo deve ser específico para cada procedimento, em linguagem clara, com riscos, benefícios e alternativas.
• O termo não se resume ao papel assinado. O que protege o médico é a conversa registrada: explicar o procedimento, os riscos, as alternativas e o que esperar do resultado, e só então colher a assinatura.

O que fazer

1. Use modelos próprios para cada tipo de procedimento.
2. Registre no prontuário a conversa e as dúvidas do paciente.
3. Entregue cópia ao paciente e guarde a via assinada.
4. Revise os modelos periodicamente com apoio jurídico.

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