Contratos de serviços médicos e sociedade entre médicos

Na abertura de clínica, na entrada de novo sócio, na contratação por hospital ou no encerramento de uma parceria.

O que você precisa saber

• O contrato social ou de parceria deve definir as responsabilidades de cada sócio, a divisão de resultados, a entrada e a saída de sócios e o uso da estrutura.
• Sociedades uniprofissionais limitadas podem ter o ISS em valor fixo quando os sócios prestam o serviço pessoalmente (Tema 1.323 do STJ).
• Contratos com clínicas e hospitais devem deixar claro quem responde por equipe, equipamentos e documentação.

O que fazer

1. Formalize tudo por escrito, inclusive acordos entre colegas.
2. Revise o contrato social quando mudar a forma de atuação ou a composição dos sócios.
3. Avalie com o contador o regime de ISS adequado.
4. Busque revisão jurídica antes de assinar contratos com hospitais e operadoras.

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